Esta Política de Privacidade estabelece de forma clara e objetiva como PAULO RABELO ADVOCACIA (“Escritório”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam o site www.paulorabelo.adv.br (“Site”). O documento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao navegar no Site, o usuário declara ciência e concordância com os termos aqui descritos.

I. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste Site é PAULO RABELO, advogado inscrito na OAB/MG, com atuação em Uberlândia/MG, doravante “Controlador”. Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser dirigidas pelos canais indicados na Seção X.

II. Dados Coletados

O Site poderá coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em formulários de contato, tais como nome, e-mail, telefone e mensagem;
• Dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e horário de acesso, coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas de análise de tráfego;
• Dados eventualmente enviados pelo usuário em razão de contratação de serviços jurídicos, tratados nos termos do sigilo profissional e da legislação aplicável ao exercício da advocacia.

O Site não coleta dados sensíveis (na acepção do art. 5º, II, da LGPD) além do estritamente necessário e apenas quando fornecidos espontaneamente pelo usuário no contexto de uma consulta jurídica.

III. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder a contatos, dúvidas e solicitações enviadas por meio do Site;
• Viabilizar o atendimento e a eventual prestação de serviços advocatícios;
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho técnico do Site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.

Os dados não serão utilizados para finalidade diversa daquela para a qual foram coletados, salvo consentimento específico do titular ou hipótese legal que autorize o novo tratamento.

IV. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), na execução de procedimentos preliminares ou de contrato do qual o titular seja parte (art. 7º, V, LGPD), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) e no legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX, LGPD), sempre observados os limites da finalidade declarada nesta Política.

V. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorrerá apenas: (i) com prestadores de serviços de tecnologia estritamente necessários ao funcionamento do Site (hospedagem, e-mail e ferramentas de análise), sob obrigação contratual de confidencialidade; (ii) por determinação legal, judicial ou de autoridade competente; ou (iii) mediante autorização expressa do titular.

VI. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por lei ou pelas normas do exercício profissional da advocacia, o que for maior. O Escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, sem prejuízo de que nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes de segurança.

VII. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados poderá, mediante solicitação, obter do Controlador: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. As solicitações serão respondidas em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória decorrentes de obrigação legal ou de sigilo profissional.

VIII. Cookies

O Site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para fins de funcionamento técnico e análise estatística de acesso. O usuário pode, a qualquer momento, desabilitar o uso de cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que isso pode afetar determinadas funcionalidades do Site.

IX. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, a critério do Controlador, para refletir alterações legislativas ou aprimoramentos do Site, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.

X. Contato

Para exercer os direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos canais disponibilizados no Site www.paulorabelo.adv.br.

Uberlândia/MG — Última atualização: agosto de 2026