Trabalhador pode se recusar a vacinar contra a COVID-19?
Olá, tudo bem?
Hoje, vamos falar de um tema que está bem em evidência na pauta das notícias e conversas pelas redes sociais: a vacinação da Covid-19.
Afinal: Trabalhador pode se recusar a vacinar contra a COVID-19?
Apesar da vacina contra COVID-19 não estar disponível para toda população, quando as doses do imunizante chegarem a todos, o trabalhador poderá ser cobrado pelo seu empregador a apresentar seu cartão de vacina atualizado comprovando sua imunização contra o coronavírus para que seja mantido no emprego.
Embora a vacina não seja obrigatória, conforme decisão recente do STF, as pessoas que se recusarem a vacinar poderão sofrer punições (como por exemplo, multa, ser impedida de entrar em algum local, bloqueio do passaporte e até mesmo impedimento de realizar matrícula escolar), inclusive os trabalhadores, que poderão ser demitidos em casos extremos de recusa infundada de se vacinar, podendo acreditar-se até numa justa causa.
Importante lembrar que o ambiente de trabalho é um local de uso compartilhado e todos os empregados devem contribuir com a segurança do ambiente, evitando todas as formas de propagação do coronavírus. Vacinar será a medida mais importante a ser adotada por todos nós que desejamos o retorno da normalidade e a nossa proteção.
A vacinação contra o coronavírus trata-se de uma questão de saúde pública e a vontade individual de um trabalhador não pode prejudicar todo um conjunto de medidas de saúde e segurança do ambiente trabalho.
Se sua empresa ainda não tem um manual de boas práticas para nortear o comportamento e a postura dos seus colaboradores dentro do local de trabalho, nós, do escritório Paulo Rabelo Advogados Associados, recomendamos que isso seja providenciado o mais breve possível, pois são nesses momentos de turbulência que a cultura interna da empresa precisa estar fortalecida e bem disseminada, para que todos saibam quais os caminhos devem ser seguidos enquanto membros do quadro da empresa. Caso não tenham, internamente, alguma pessoa apta a fazer isso, entre em contato conosco que lhe auxiliaremos nesse processo.