Empresário Atento Cuida da Sua Marca

Empresário atento cuida da sua marca!

Olá, tudo bem?

Nesse post, vamos falar sobre algo que passa despercebido por muitos empreendedores, ao montarem seu negócio: o registro da marca!

Uma das grandes preocupações que o empreendedor brasileiro deve ter diz respeito à proteção de sua marca, isto é, a proteção de um patrimônio que não é palpável ou facilmente medido, mas que pode ter um valor patrimonial bastante considerável, muitas vezes sendo o que de mais valioso a empresa possui. 

A marca tem o poder de representar visualmente um produto ou serviço, distinguindo a empresa de seus concorrentes. Ao ler este texto certamente você deve estar se lembrando de marcas famosas que facilmente faze parte de seu cotidiano. Estas marcas, sem nenhuma dúvida, estão protegidas através de um processo de registro junto a órgãos de propriedade intelectual.

No Brasil as marcas têm seu registro tratado pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Ela define que tipo de “sinais” são considerados marcas registráveis, quem pode requerer o registro, o procedimento para que isso aconteça, que direitos o titular tem sobre a marca e por qual período, dentre outras particularidades.

Para esta lei podem ser objeto de registro, ou seja, considerados como marcas, os sinais que representem um produto ou serviço e que sejam visualmente perceptíveis, por isso não se registra como marca um som ou um aroma. E mesmo que o sinal que se pretenda registrar seja visual, a lei traz uma lista bastante considerável daquilo que não pode ser alvo desse processo, tais como um desenho que ofenda a honra de alguém, uma imitação de marca já existente, um desenho que venha a ludibriar o consumidor etc.

Sendo você um empreendedor responsável e preocupado com o valor de sua marca, que valorize a história por trás de sua criação e perceba o quanto é trabalhoso construir uma reputação empresarial, certamente não deixará que esse importante aspecto passe em branco. A consulta a um profissional especializado nos trâmites junto aos órgãos oficiais de registro é fundamental neste ponto.

O escritório Paulo Rabelo Advogados Associados tem profissionais especializados na área de registro de marcas, que podem lhe atender, tirando suas dúvidas sobre o referido assunto. Caso queira ser atendido por um de nossos profissionais, preencha o formulário abaixo, que entraremos em contato com você.

Afinal: Trabalhador pode se recusar a vacinar contra a COVID-19?

Trabalhador pode se recusar a vacinar contra a COVID-19?

Olá, tudo bem?

Hoje, vamos falar de um tema que está bem em evidência na pauta das notícias e conversas pelas redes sociais: a vacinação da Covid-19.

Afinal: Trabalhador pode se recusar a vacinar contra a COVID-19?

Apesar da vacina contra COVID-19 não estar disponível para toda população, quando as doses do imunizante chegarem a todos, o trabalhador poderá ser cobrado pelo seu empregador a apresentar seu cartão de vacina atualizado comprovando sua imunização contra o coronavírus para que seja mantido no emprego.

Embora a vacina não seja obrigatória, conforme decisão recente do STF, as pessoas que se recusarem a vacinar poderão sofrer punições (como por exemplo, multa, ser impedida de entrar em algum local, bloqueio do passaporte e até mesmo impedimento de realizar matrícula escolar), inclusive os trabalhadores, que poderão ser demitidos em casos extremos de recusa infundada de se vacinar, podendo acreditar-se até numa justa causa.

Importante lembrar que o ambiente de trabalho é um local de uso compartilhado e todos os empregados devem contribuir com a segurança do ambiente, evitando todas as formas de propagação do coronavírus. Vacinar será a medida mais importante a ser adotada por todos nós que desejamos o retorno da normalidade e a nossa proteção.

A vacinação contra o coronavírus trata-se de uma questão de saúde pública e a vontade individual de um trabalhador não pode prejudicar todo um conjunto de medidas de saúde e segurança do ambiente trabalho.

Se sua empresa ainda não tem um manual de boas práticas para nortear o comportamento e a postura dos seus colaboradores dentro do local de trabalho, nós, do escritório Paulo Rabelo Advogados Associados, recomendamos que isso seja providenciado o mais breve possível, pois são nesses momentos de turbulência que a cultura interna da empresa precisa estar fortalecida e bem disseminada, para que todos saibam quais os caminhos devem ser seguidos enquanto membros do quadro da empresa. Caso não tenham, internamente, alguma pessoa apta a fazer isso, entre em contato conosco que lhe auxiliaremos nesse processo.